Moção nº 1 de 2026 | Transformada em lei com veto parcial | 19/03/2026 (Moção nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Unidade Destino
CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Encaminhamento
20/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Transformada em lei com veto parcial
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado(a) para CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte.