PLO 7
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor:Firmino Macedo
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Dispõe sobre o transporte escolar gratuito para estudantes da rede estadual e dá outras providências.
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Parecer pela rejeição do veto
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Não definida.
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PLO 10
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor:Hélio Braga
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Dispõe sobre o transporte escolar gratuito para estudantes da rede estadual e dá outras providências.
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Transformada em lei com veto parcial
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Não definida.
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PLO 7
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor:Firmino Macedo
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLC 1
2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor:Gilmara Ventura
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Dispõe sobre o programa municipal de castração de animais domésticos e dá outras providências.
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Proposição transformada em lei
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Não definida.
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PDL 1
2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor:Gilmara Ventura
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Dispõe sobre a capacitação de agentes comunitários de saúde no âmbito da Câmara Municipal.
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Proposição aprovada
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Não definida.
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REQ 9
2025 - Requerimento
Requerimento nº 9 de 2025
Autor:Adalgisa Rangel
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Requer informações ao Poder Executivo sobre a merenda escolar com produtos da agricultura familiar.
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Veto sobre a proposição rejeitado
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Não definida.
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IND 2
2026 - Indicação
Indicação nº 2 de 2026
Autor:Osvaldo Cunha
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Indica ao Poder Executivo a merenda escolar com produtos da agricultura familiar.
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Parecer pela manutenção do veto
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Não definida.
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IND 1
2025 - Indicação
Indicação nº 1 de 2025
Autor:Osvaldo Cunha
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Indica ao Poder Executivo a instalação de academia ao ar livre na Praça da Matriz.
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Aguardando assinatura do autógrafo
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Não definida.
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