Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Eunice Quirino
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis cedidos a entidades assistenciais e dá outras providências. - - Discussão e votação em turno único.
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Rejeitado Votação nominal registrada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmara Ventura
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde central e dá outras providências. - - Discussão e votação em turno único.
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Aprovado Votação nominal registrada em plenário. |